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0006324-12.2019.8.13.0710

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Juizado Especial da Comarca de Vazante

    M.Mº Juízo, o Executado, já qualificado, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, requerer a liberação da quantia de R$ 1.616,77 (um mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos), efetivada mediante protocolo 20260079157573, tendo em vista que o crédito cobrado não ter natureza alimentar e pelo fato da quantia bloqueada ter incidido em parte de valor recebido a título de Rescisão de Contrato de Trabalho (doc. anexo) (STJ - Resp 904774/DF). Termos em que pede deferimento. Vazante, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente por Matheus Caldas da Cunha OAB/MG 211.266

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