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0006320-96.2026.8.26.0344

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Marília - 1ª Vara Cível

    Processo 0006320-96.2026.8.26.0344 (processo principal 1013042-03.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Santos Euclides - Master Prev Club de Benefícios - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, e do artigo 4º, IV, da Lei 11.608/2003, providencie a exequente o recolhimento da taxa judiciária, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, lembrando que o valor mínimo da taxa judiciária no Estado de São Paulo é de5 UFESPs. Prazo: 15 dias. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

    Fonte oficial

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