0006319-96.2012.4.05.8500

Intimação

TRF5 · Gab VICE-PRESIDÊNCIA · INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0006319-96.2012.4.05.8500 APELANTE: FUNDACAO JOSE AUGUSTO VIEIRA, FACULDADE DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS DE SERGIPE LTDA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIAO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: AILTON ALVES NUNES JUNIOR - SE3475 ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AMADEUS - FACULDADE AMADEUS (FAMA), SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A, ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS, SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA, ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA., ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA, SIEMG - SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO DE MINAS GERAIS LTDA, FACULDADE SERIGY, FA - FACULDADE ATLANTICO LTDA, ASSOCIACAO DE ADMINISTRACAO DO ENSINO E DA PESQUISA DE SERGIPE S/C LTDA, SESA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AMADEUS LTDA, UNIAO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FACULDADE DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS DE SERGIPE LTDA, FUNDACAO JOSE AUGUSTO VIEIRA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - SE2959 ADVOGADO do(a) APELADO: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONCA - SE3711 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE LUCIO FLAVIO SOBREIRA CORREIA JUNIOR - SE5622 ADVOGADO do(a) APELADO: PAMELA ALINE LIMA SANTANA - SE8633 ADVOGADO do(a) APELADO: PLINIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO - PE018665 ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343 ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO VICTOR PADILHA VILANOVA - AL14581 ADVOGADO do(a) APELADO: WILSON MACEDO SIQUEIRA - SE1654 ADVOGADO do(a) APELADO: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769 ADVOGADO do(a) APELADO: JEFERSON FONSECA DE MORAES - SE0482 ADVOGADO do(a) APELADO: RUY ELOY GUIMARAES - SE2696 ADVOGADO do(a) APELADO: EDUARDO LUIZ BERMEJO - PR44952 ADVOGADO do(a) APELADO: AILTON ALVES NUNES JUNIOR - SE3475 ADVOGADO do(a) APELADO: JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica o agravado intimado para apresentar contrarrazões ao(s) agravo(s) em recurso especial e/ou extraordinário, no prazo legal. Recife, 02/09/2026.