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0006315-61.2026.8.25.0034

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202652001721 NÚMERO ÚNICO: 0006315-61.2026.8.25.0034 REQUERENTE : JOSÉ GERIVALDO DOS SANTOS DUQUE ADV. : JOSÉ GUILHERME SILVA TAVARES - OAB: 16052-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE REQUERIDO : ENERGISA ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE REQUERIDO : GERENTE-GERAL DE CONTROLE TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A ENERGISA SERGIPE — DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS AS FATURAS DA UNIDADE CONSUMIDORA Nº 61.268.055-93 RELATIVAS AOS ÚLTIMOS 60 (SESSENTA) CICLOS DE FATURAMENTO, NECESSÁRIAS À APURAÇÃO DO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Certidão

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202652001721 NÚMERO ÚNICO: 0006315-61.2026.8.25.0034 REQUERENTE : JOSÉ GERIVALDO DOS SANTOS DUQUE ADV. : JOSÉ GUILHERME SILVA TAVARES - OAB: 16052-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE REQUERIDO : ENERGISA ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE REQUERIDO : GERENTE-GERAL DE CONTROLE TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO FOI POSSÍVEL CADASTRAR A ENERGISA COMO PARTE INTERESSADA, TENDO EM VISTA NÃO APARECER ESSA OPÇÃO NO SCP PARA PROCESSOS QUE TRAMITAM PELO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DESTA FORMA, NÃO PROCEDI A EXCLUSÃO DA ENERGISA DO PÓLO PASSIVO PARA QUE O SEU ADVOGADO POSSA ACOMPANHAR O TRÂMITE PROCESSUAL.

    Fonte oficial

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