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0006305-79.2026.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0006305-79.2026.8.26.0554 (processo principal 1019455-47.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Daniela Ferreira da Rocha - Vistos. Fls. 29/67 e 71: renovo a intimação da Fazenda do Estado para que comprove, agora no prazo de 15 dias, o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida nos autos principais. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)

    Fonte oficial

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