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0006297-41.2012.8.26.0539

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª Vara Cível

    Processo 0006297-41.2012.8.26.0539 (539.01.2012.006297) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rogério Scucuglia Andrade - - Antonio Manfrin Junior - Luciana Maria de Moraes Junqueira - - Rodolfo Camilo dos Santos e outro - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para todos os efeitos legais, o acordo realizado entre as partes às fls. 3.339-3.340, e, por conseguinte, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Custas pelos autores (cf. Fl. 3.340, item 6), intime-se para recolhimento no prazo de 15 (qiunze) dias.. Inexistindo interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, por preclusão lógica. Tudo concluído, com as anotações e cautelas de praxe, arquive-se definitivamente o feito. P.I.C. - ADV: JOÃO MARCELO SILVEIRA SANTOS (OAB 212267/SP), MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 175803/SP), RODOLFO CAMILO DOS SANTOS (OAB 201116/SP), VANESSA CLAUDINO DE MEDEIROS CASAGRANDE (OAB 147197/SP), FLAVIO NELSON DA COSTA (OAB 144701/SP), FLAVIO NELSON DA COSTA (OAB 144701/SP)

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