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Publicações do processo
0006295-74.2025.8.26.0520
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ
Processo 0006295-74.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JUNIOR MENDES CLARA - Vistos. Diante da renúncia da advogada constituída, determino à autoridade custodiante (Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP) que intime o executado JUNIOR MENDES CLARA, CPF: 220.502.738-78, MT: 419925-3, RG: 43039516 de que, caso não constitua novo patrono, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, será representado pela Defensoria Pública, a fim de que possa ser-lhe garantida a ampla defesa, devolvendo-se uma via deste despacho com a ciência do apenado. Decorrido o prazo sem constituição de novo defensor, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, para manifestação acerca da falta grave. INT. - ADV: TAIANA CARIAS DA SILVA (OAB 387178/SP)
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