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Publicações do processo
0006294-11.2018.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara
Processo 0006294-11.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ercinei Pontes Albino - Página 1165: Defiro o pedido do executado para trabalho na cidade de Franca-SP, mantendo-se no que couber as condições já estabelecidas para cumprimento do regime aberto. Servirá a presente como autorização ao executado ERCINEI PONTES ALBINO, Brasileiro, RG 24.437.083, pai Benedito Albino, mãe Helena Pontes Albino, Nascido/Nascida em 30/05/1971, de cor Preto, natural de São Joaquim da Barra - SP. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: Rua Sergipe, 1146, Tel: (16) 99228-2244 - Alba (esposa), Centro, CEP 14600-000, São Joaquim da Barra - SP, para viajar a trabalho, com destino a cidade de Franca, nos dias úteis. - ADV: ADA KÉSIA COSTA QUEIROZ (OAB 469807/SP)
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