0006291-46.2026.8.26.0344

Intimação

TJSP · Foro de Marília - 2ª Vara Cível

Processo 0006291-46.2026.8.26.0344 (processo principal 1007291-98.2025.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Clair Magnani - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi-ugt - Vistos. Considerando que a exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita e que estamos em fase de migração dos processos em tramitação no SAJ para o EPROC, as custas referentes à interposição deste cumprimento de sentença ficam atribuídas ao executado para recolhimento ao final. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.(R$9.917,13). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE), MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP), FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 17629/CE)