0006285-98.2005.8.19.0011

Intimação

TJRJ · Comarca de Cabo Frio- Cartório da 3ª Vara Cível · Ato Ordinatório Praticado

CERTIDÃO DE REGULARIDA PREVISTA NO ART. 303 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/TJERJ RITO: INVENTÁRIO PELO RITO ORDINÁRIO CUSTAS: JG - FLS. 15 INVENTARIADO: LEONARDO JORGE DOS SANTOS MACHADO - CERT. ÓBITO: FLS. 11 MEEIRO (a): MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO - CERT. CASAMENTO:FLS. 06 - PROCURAÇÃO: ID 05 HERDEIROS: 1 - Leandro Rodrigues Victorino Machado - CERT. NASC/CAS.: fls. 31 - PROCURAÇÃO: fls. 32 2 - Ana Carolina Rodrigues Victorino MAchado - CERT. NASC/CAS.: fls. 34 - PROCURAÇÃO: fls. 35 3 - Humberto Sauro Victorino MAchado - CERT. NASC/CAS.: fls. 37 - PROCURAÇÃO: fls. 38 4 - Ana Beatriz Victorino MAchado - CERT. NASC/CAS.: fls. 41 - PROCURAÇÃO: 226 5 - Ana Luisa Victorino MAchado - CERT. NASC/CAS.: fls. 42 e 302- PROCURAÇÃO: fls. 301 - INCAPAZ - interdição id 291 BENS 1 - Imóvel situado à Rua José Bonifácio, 184 - CF - RGI: Escritura de doação id 47 IPTU: ITD: 2 - sala comercial , nº 106 - Edificio Central de Cabo Frio - RGI: escritura de doação id 47 IPTU: ITD: 3 - sobre-loja, Rua Teixeira e Souza, 103/08 4 - apartamento, Rua Clodomiro de Oliveira, 05 - Passagem - CF 5 - imóvel Rua Manoel Francisco Valentim, 234 - Passagem - CF 6 - Adminstradora Lagos S/C ltda TESTAMENTO: Não há DÍVIDAS: Fls. 23 INTERESSADOS E FISCAIS: Ministério Público e Fazenda Estadual AVALIAÇÃO: fls. 141/142 CÁLCULOS: fls. 148 HOMOLOGAÇÃO CÁLCULOS: fls. 155 ITD - id 185 - fls. 174/183 CERTIDÕES a) Fazenda Nacional/Receita Federal: fls. 81 b) Justiça Federal: fls. 82 c) PGE (falecido e espólio): fls. 201 d) Distribuidor (falecido e espólio) fls. 79 e 80 e) Fazenda Municipal (em nome do falecido(a) - CPF): fls. 292 f) FUNESBOM: ESBOÇO DE PARTILHA: id 388 Para fins de regularização do feito, venham: 1 - certidão do RGI atualizada dos imóveis; 2 - certidão do FUNESBOM; 3 - regularização do esboço de partilha referente ao imóvel descrito como apartamento da rua - avaliado em R$ 60.000,00 , tendo em vista que a forma apresentada em percentuais não pode ser registrada eis que a soma não alcança 100% do bem, devendo vir na forma de fração. Sem prejuízo, faço vista ao MP e a Fazenda Estadual, na forma ordenada no id 392.