Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0006276-77.2025.8.26.0032 (processo principal 1020146-80.2022.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Juliana Pereira Lima - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ficam as partes intimadas que, em cumprimento ao determinado pelo Juízo, EMITI Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE para o embolso do(s) valor(es) depositado(s) à(s) fls. 101, acrescido(s) de juros e correção monetária, na(s) modalidade(s) indicada(s) à(s) fls. 100 a cada respectivo beneficiário, cujo termo de compromisso de prestação de contas foi juntado à(s) fls. 99. Ficam, ainda, intimadas de que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE emitido(s) encontra(m)-se para conferência e liberação pelo(a) magistrado(a), devendo o pagamento ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis. Fica a(o) autor(a) intimado(a) de que, no prazo de (10) dias, contados da efetivação do levantamento/transferência, prestar contas nos autos acerca da utilização do numerário na aquisição de procedimento(s)/insumo(s)/medicamento(s). Observação: O processamento do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) poderá ser acompanhado pelo(s) interessado(s), através do sitio do Banco do Brasil, informando os seguintes dados: número da conta judicial e CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) acima indicados, O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários ou pelo link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=fd4b2d1944f654ed1623766546dca66dpk_vid=fd4b2d1944f654ed1623766557dca66d - ADV: PAULO ROBERTO MELHADO (OAB 289895/SP), ANNE CAROLINE CAMPOS BATISTA (OAB 425994/SP)
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0006276-77.2025.8.26.0032 (processo principal 1020146-80.2022.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Juliana Pereira Lima - Ficam as partes cientificadas de que a determinação de sequestro de numerário junto a instituições financeiras, expedida via SISBAJUD, RESULTOU POSITIVA, tendo sido determinada a transferência do montante correspondente a R$ 18.000,00 para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, agência 0179 - Fórum Araçatuba e eventual excedente liberado (R$ 0,00). Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar em termos de prosseguimento, sendo que eventual pedido de levantamento deve ser acompanhado dos seguintes documentos: Formulário MLE devidamente preenchido, e; Termo de Responsabilidade, ainda que de forma sucinta, comprometendo-se a prestar conta dos valores a serem levantados, em 10 dias, que deverá ser subscrito pelo(a) proprio(a) exequente como condição do levantamento, Nada Mais. - ADV: PAULO ROBERTO MELHADO (OAB 289895/SP), ANNE CAROLINE CAMPOS BATISTA (OAB 425994/SP)