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TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 0006273-18.2025.8.26.0196 (processo principal 1025410-37.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Izabel Trovão do Prado - Vistos. Processo em ordem. Diante do certificado pela serventia, esclareça o (a) requerente se a pretensão encontra-se satisfeita, permitindo-se o arquivamento do cumprimento de sentença. Prazo de dez dias. No silêncio, considerar-se-á positiva a resposta. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 01 de setembro de 2026. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 0006273-18.2025.8.26.0196/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alexandre Miranda Moraes - Vistos. Processo em ordem. Diante do certificado pela serventia, esclareça o (a) requerente se a pretensão encontra-se satisfeita, permitindo-se o arquivamento do cumprimento de sentença. Prazo de dez dias. No silêncio, considerar-se-á positiva a resposta. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 01 de setembro de 2026. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
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