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TJAM · 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus - Tribunal do Júri · Decisão
Amparado em tais razões: 1. ACOLHO a justificativa apresentada pela defesa no mov. 376.1 e, consequentemente, RECONHEÇO COMO JUSTIFICADA a ausência do acusado FRANCISCO CHAGAS MONTEIRO DOS SANTOS à audiência anteriormente designada para o dia 1º de setembro de 2026, afastando qualquer consequência processual desfavorável decorrente de seu não comparecimento; 2. RATIFICO a redesignação da audiência de instrução para o dia 8 de fevereiro de 2027, às 8h30, conforme registrado no mov. 378; 3. INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa técnica constituída acerca da nova data; 4. EXPEÇA-SE carta precatória ao Juízo competente da Comarca de Tefé/AM para a intimação pessoal do acusado, fazendo constar a data, o horário e a forma de realização do ato, sem prejuízo da intimação de seu advogado constituído; 5. RENOVEM-SE as intimações das testemunhas necessárias à realização da audiência, observando-se os endereços e demais informações atualizadas constantes dos autos; 6. Em relação à testemunha ROBERTO GONÇALVES DA SILVA, considerando as informações constantes da certidão do mov. 369.1, proceda a Secretaria à prévia verificação de suas atuais condições de saúde e da possibilidade de participação por videoconferência ou por outro meio adequado, adotando-se as cautelas necessárias para resguardar sua integridade e evitar contato direto com o acusado; 7. Adote a Secretaria todas as demais providências cartorárias necessárias à efetiva realização do ato. Após a realização da audiência, retornem os autos conclusos para regular prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se.
TJAM · 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus - Tribunal do Júri
Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO CHAGAS MONTEIRO DOS SANTOS com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (08/09/2026).
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