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TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 0006261-78.2009.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ituverava; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0006261-78.2009.8.26.0288; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Arnaldo da Silva e outro; Advogado: Eudes Lebrao Junior (OAB: 89978/SP); Apelante: Marcelo Alexandre Foroni da Silva; Advogado: Eudes Lebrao Junior (OAB: 89978/SP); Advogado: Daniel Teodoro Mattos da Silva (OAB: 277428/SP); Apelante: Rogerio Rosa de Souza e outro; Advogado: Jose Angelo Sicca Filho (OAB: 116957/SP); Apelante: Lucio Adalberto Lima Machado (Espólio); Advogada: Hariana Aparecida Sarreta (OAB: 301643/SP); Advogado: Marcelo Martins de Castro Peres (OAB: 228239/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Marcelo Alexandre Foroni da Silva e Cia Ltda; Advogado: Eudes Lebrao Junior (OAB: 89978/SP); Interessada: Adriana Quireza Jacob Lima Machado; Advogada: Hariana Aparecida Sarreta (OAB: 301643/SP); Advogado: Marcelo Martins de Castro Peres (OAB: 228239/SP); Interessado: Sebastião Carlos da Silva e outro; Advogado: João Antônio Cavalcanti Macedo (OAB: 198894/SP); Interessado: Hiram Galindo José; Advogado: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB: 189584/SP); Interessado: LAURO AFONSO LIMA MACHADO; Advogado: Marcelo Martins de Castro Peres (OAB: 228239/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 0006261-78.2009.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI; Foro de Ituverava; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0006261-78.2009.8.26.0288; Improbidade Administrativa; Apelante: Arnaldo da Silva; Advogado: Eudes Lebrao Junior (OAB: 89978/SP); Apelante: Rogerio Rosa de Souza; Advogado: Jose Angelo Sicca Filho (OAB: 116957/SP); Apelante: Rogerio Rosa de Souza Construcoes Me; Advogado: Jose Angelo Sicca Filho (OAB: 116957/SP); Apelante: FABRÍCIO FORONI DA SILVA; Advogado: Eudes Lebrao Junior (OAB: 89978/SP); Apelante: Marcelo Alexandre Foroni da Silva; Advogado: Eudes Lebrao Junior (OAB: 89978/SP); Advogado: Daniel Teodoro Mattos da Silva (OAB: 277428/SP); Apelante: Lucio Adalberto Lima Machado (Espólio); Advogada: Hariana Aparecida Sarreta (OAB: 301643/SP); Advogado: Marcelo Martins de Castro Peres (OAB: 228239/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Marcelo Alexandre Foroni da Silva e Cia Ltda; Advogado: Eudes Lebrao Junior (OAB: 89978/SP); Interessada: Adriana Quireza Jacob Lima Machado; Advogada: Hariana Aparecida Sarreta (OAB: 301643/SP); Advogado: Marcelo Martins de Castro Peres (OAB: 228239/SP); Interessado: Sebastião Carlos da Silva; Advogado: João Antônio Cavalcanti Macedo (OAB: 198894/SP); Interessado: Sebastião Carlos da Silva-me; Advogado: João Antônio Cavalcanti Macedo (OAB: 198894/SP); Interessado: Hiram Galindo José; Advogado: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB: 189584/SP); Interessado: LAURO AFONSO LIMA MACHADO; Advogado: Marcelo Martins de Castro Peres (OAB: 228239/SP);
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