0006259-85.2019.8.19.0213

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0006259-85.2019.8.19.0213 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0006259-85.2019.8.19.0213 Protocolo: 3204/2026.00635847 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTA SACCHI CARVALHO OAB/SP-301189 ADVOGADO: LETÍCIA PASSOS SANTOS LIMA OAB/SP-482900 ADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSUNÇÃO EVANGELISTA OAB/SP-278390 ADVOGADO: VICTOR CYRENO PEREIRA DE MELO OAB/SP-464776 APELANTE: JACINTHO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃOCÍVEL.DIREITO DOCONSUMIDOR. AÇÃODE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇADE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DAS PARTES. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVO. TAXA DE JUROS APLICADA SUPERIOR AMÉDIA DEMERCADODIVULGADA PELO BACEN. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA QUE SÓ SE REFORMA QUANTO A SUCUMBÊNCIA. A CONDENAÇÃO EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES AO INVÉS DO EM DOBRO CONFORME PEDIDO DO AUTOR, NÃO APRESENTA PERDA DO PEDIDO.RÉ QUE NÃO DESIMCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO.RECURSO DO AUTOR E DA RÉ CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).