2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Processo nº 0006257-19.2025.8.17.3590 HERDEIRO(A): SHEYLA MARIA DIAS DE OLIVEIRA, KEYLA GABRIELLY DE OLIVEIRA MARTINS, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS, GILMAR VITOR MARTINS JUNIOR, GERSON VITOR MARTINS SOBRINHO INVENTARIANTE: GUSTAVO VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS DE CUJUS: GILMAR VITOR MARTINS DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, constata-se a ocorrência de erro material no despacho proferido anteriormente (ID 226642463), ocasião em que se fez constar equivocadamente a nomeação de pessoa estranha à relação processual para exercer a inventariança. A parte autora noticiou a referida incorreção por meio da petição atravessada nos autos (ID 230491834), oportunidade em que postulou a devida regularização com a nomeação do requerente indicado na peça vestibular (ID 225483749). Desse modo, acolho o requerimento formulado e retifico o erro material constante do despacho de ID 226642463, para que, onde constou o nome de Roseane Gonçalo dos Santos Santana, passe a constar formalmente a nomeação de GUSTAVO VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS para o encargo de inventariante do presente inventário negativo. Intime-se o inventariante nomeado para prestar o devido compromisso legal, bem como para dar cumprimento integral às determinações remanescentes do despacho de ID 226642463, consistentes na juntada da certidão de inexistência de bens imóveis perante os cartórios competentes desta comarca e na apresentação de declaração, sob as penas da lei, acerca da ausência de outros bens e de herdeiros diversos dos já habilitados. Cumpridas as determinações pela inventariança, certifique-se e abra-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual e ao Ministério Público. Cumpra-se. Vitória de Santo Antão/PE, data da assinatura eletrônica. MARÍLIA DE L. LIMA SANTOS Juíza de Direito