2026-09-16 · TJSP
Processo 0006252-63.2017.8.26.0506 (processo principal 1027437-14.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Parque Residencial Jardim das Pedras - Cicero Silva Azevedo - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Assiscon Serviços de Digitação Ltda Me e outro - DAISY JORGE CARLOS - Celia Araujo do Val Maldonado - Vistos os autos. Considerando o teor da manifestação e, sobretudo, a informação de que a leiloeira anteriormente nomeada não mais exerce atividades no ramo de leilões judiciais, encontrando-se inclusive com cadastro vencido desde 24/11/2025, revela-se inviável a manutenção da nomeação outrora efetivada, por ausência de condições práticas para o cumprimento da finalidade a que se destina. A execução deve orientar-se pelos princípios da efetividade, celeridade e utilidade dos atos processuais, não se justificando a permanência de providência que, na prática, se mostra inexequível e apenas contribui para o prolongamento do feito. Assim, acolho a manifestação da parte exequente para reconhecer a impossibilidade de prosseguimento da alienação judicial sob a responsabilidade da leiloeira anteriormente designada, tornando sem efeito a hasta pública anteriormente determinada. Nomeio, em substituição, Lutero Leilões (leiloeiro oficial integrante do cadastro deste Juízo), observadas as rotinas e convênios atualmente vigentes para a realização de leilões judiciais eletrônicos, a quem incumbirá a promoção de nova hasta pública do imóvel penhorado, mediante observância das formalidades legais e das condições já fixadas nos autos, ressalvada a necessidade de adequação que venha a ser apontada pelo profissional nomeado. Intime-se sobredita empresa a fim de demonstre aceitação do encargo, nos moldes anteriormente já fixados. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), BIANCA NEVES PIVA (OAB 460272/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), ROBERTO LEITE DE CAMARGO RUSSO (OAB 371014/SP), MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA (OAB 175390/SP), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), FERNANDO LEÃO DE MORAES (OAB 187409/SP)