Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível
Processo 0006252-38.2026.8.26.0477 (processo principal 1014303-31.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Moises Edson Teotonio - - Pedro Edson Teotonio - Vistos. Compulsando os autos dependentes, constata-se a já efetivada instauração de incidente de cumprimento de sentença com a mesma finalidade, distribuído sob o n.º 0006214-26.2026.8.26.0477. Esclareça(m) o(s) exequente(s), em 15 (quinze) dias, acerca do escopo desta execução doble de n.º em epígrafe; salientando-se que o pedido atinente à alteração do polo passivo deve ser direcionado à execução primordial, por meio da realização do peticionamento eletrônico na categoria "Petições Diversas", em vez de na categoria "Execução de Sentença". Entretanto, havendo pertinência da dupla instauração, proceda(m) à emenda ao petitório inicial, neste interregno, sob pena de cancelamento dos autos. Após o decurso de prazo, inexistindo manifestação, cancele-se a presente tramitação. Intime(m)-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 450363/SP), AILTON JOSE DA SILVA (OAB 228965/SP), AILTON JOSE DA SILVA (OAB 228965/SP)