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TJSP · Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga · Despacho
DESPACHO Nº 0006250-49.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Assis - Apte/Apda: GLEICE DA SILVA - Apte/Apdo: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA VALIM - Apte/Apda: LEILANE MARQUES DA SILVA - Apte/Apdo: ALAN EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - Apte/Apda: ANA LÚCIA DA SILVA CONDE - Apte/Apda: ANA PAULA DOS SANTOS - Apte/Apdo: AURELIANO DE ALMEIDA - Apte/Apdo: CRISTIANO BARBOSA - Apte/Apdo: Gaspar Pereira Neto - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelada: Adrieli Cristiane Barbosa de Campos - Apelado: ALAN DE SOUZA SANTOS - Apelado: ALINE HORACIO - Apelado: Ana Cláudia de Souza Cavalcânti - Apelado: Fernando José Novaes da Silva - Apelado: Dario Aparecido Alves de Oliveira - Apelado: David Venâncio de Souza - Apelado: Diego Barbosa Mendes - Apelado: EDSON MATHEUS RODIGUES ANDREOTTI - Apelado: Elvis Aparecido Alves de Oliveira - Apelado: FABIO CRISTIANO DA SILVA - Apelado: Francisco Alexandre Garcia Pires - Apelado: GABRIELA CRISTINA DA SILVA - Apelado: IAGO RAFAEL BATISTA VIEIRA - Apelado: Ana Paula Alves Aragão - Apelado: ANA DO NASCIMENTO - Apelada: Daniela Cristina Biokatti Souza - Apelado: Daildo de Souza Silva - Apelado: Daniel de Oliveira Dourado Carnio - Apelado: Cleber dos Santos Pereira - Apelado: César Augusto Pereira da Silva - Apelado: DANILO APARECIDO DOS SANTOS - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para regularização, no tocante à apresentação das contrarrazões recursais da ré Ana Cláudia de Souza Cavalcanti. Com o retorno, ante as petições de fls. 9837 e 9881, abra-se vista aos douto defensores, para que apresentem as razões de apelação, nos termos do artigo 600 §4º do Código de Processo Penal. Int. São Paulo, 3 de setembro de 2026. ROBERTO SOLIMENE Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) - Diana Vitorelli Dantas (OAB: 439643/SP) - Porfiria Aparecida Albino (OAB: 63431/SP) - Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/SP) - Argemiro de Oliveira Santana (OAB: 274552/SP) (Defensor Dativo) - Paulo Henrique Nobile Clausen (OAB: 284957/SP) (Defensor Dativo) - Euclides dos Santos Pova Junior (OAB: 167077/SP) - Saulo Ferreira da Silva Junior (OAB: 90521/SP) (Defensor Dativo) - Claudio Alvarenga da Silva (OAB: 286067/SP) (Defensor Dativo) - Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB: 280819/SP) - Rafaela Cristina Paludetto Carvalho (OAB: 305885/SP) (Defensor Dativo) - Patrícia Fernanda Parmegiani Marcucci Dolce (OAB: 355214/SP) (Defensor Dativo) - Saulo Ferreira da Silva (OAB: 27955/SP) (Defensor Dativo) - Renato Antonio Pappotti (OAB: 145657/SP) - Anna Maria Alves de Assis Meneguini (OAB: 165920/SP) - Jose Marcos de Oliveira (OAB: 317138/SP) - Valteir Marcolino (OAB: 279693/SP) - José Roberto Magalhães Prado (OAB: 353632/SP) - Déborah Guerreiro Alevato (OAB: 321866/SP) (Defensor Dativo) - Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP) - Adriana Aparecida de Oliveira (OAB: 338814/SP) - Mario Sergio Gonçalves Bicalho (OAB: 75620/SP) - Ipiranga - Sala 12
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026 0006250-49.2016.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0006250-49.2016.8.26.0047; Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apte/Apdo: Gaspar Pereira Neto; Advogado: Euclides dos Santos Pova Junior (OAB: 167077/SP); Apte/Apda: GLEICE DA SILVA e outro; Advogado: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP); Apte/Apdo: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA VALIM; Advogada: Diana Vitorelli Dantas (OAB: 439643/SP); Apte/Apda: LEILANE MARQUES DA SILVA; Advogada: Porfiria Aparecida Albino (OAB: 63431/SP); Advogado: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP); Apte/Apdo: ALAN EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA; Advogado: Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/SP); Apte/Apda: ANA PAULA DOS SANTOS e outro; Advogado: Argemiro de Oliveira Santana (OAB: 274552/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: CRISTIANO BARBOSA; Advogado: Paulo Henrique Nobile Clausen (OAB: 284957/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Adrieli Cristiane Barbosa de Campos e outros; Advogado: Saulo Ferreira da Silva Junior (OAB: 90521/SP) (Defensor Dativo); Apelado: ALAN DE SOUZA SANTOS e outro; Advogado: Claudio Alvarenga da Silva (OAB: 286067/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ana Cláudia de Souza Cavalcânti; Advogado: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB: 280819/SP); Apelado: Fernando José Novaes da Silva; Advogada: Rafaela Cristina Paludetto Carvalho (OAB: 305885/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Dario Aparecido Alves de Oliveira e outro; Advogada: Patrícia Fernanda Parmegiani Marcucci Dolce (OAB: 355214/SP) (Defensor Dativo); Apelado: David Venâncio de Souza; Advogado: Saulo Ferreira da Silva (OAB: 27955/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Diego Barbosa Mendes; Advogado: Renato Antonio Pappotti (OAB: 145657/SP); Apelado: Elvis Aparecido Alves de Oliveira; Advogada: Anna Maria Alves de Assis Meneguini (OAB: 165920/SP); Apelado: Francisco Alexandre Garcia Pires e outro; Advogado: Jose Marcos de Oliveira (OAB: 317138/SP); Apelado: GABRIELA CRISTINA DA SILVA; Advogado: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP); Apelado: IAGO RAFAEL BATISTA VIEIRA; Advogado: Valteir Marcolino (OAB: 279693/SP); Apelado: Ana Paula Alves Aragão; Advogado: José Roberto Magalhães Prado (OAB: 353632/SP); Apelado: ANA DO NASCIMENTO e outro; Advogada: Déborah Guerreiro Alevato (OAB: 321866/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Cleber dos Santos Pereira; Advogado: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP); Apelado: César Augusto Pereira da Silva; Advogada: Adriana Aparecida de Oliveira (OAB: 338814/SP); Apelado: DANILO APARECIDO DOS SANTOS; Advogado: Mario Sergio Gonçalves Bicalho (OAB: 75620/SP)
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