Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível
Processo 0006249-83.2026.8.26.0477 (processo principal 1022025-77.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Maria Donzilia dos Santos - Solange Betelloni Barreto - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação do feito por idade deferida à parte exequente nos principais a fls. 19. A parte exequente deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, tendo em vista que o valor deve corresponder a 2% DO VALOR DA CAUSA (Lei n° 17.785, de 03 de outubro de 2023 - Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460) ou ao valor mínimo de 5 UFESPs, vinculando a guia DARE aos autos para possibilitar sua queima/inutilização, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP)