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0006246-42.2026.8.26.0344

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0006246-42.2026.8.26.0344 (processo principal 1001319-16.2026.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisitos - Eliane de Fazzio Jodas - Vistos. Tendo em vista que a sentença determinou que para a apuração dos valores deve se observar eventual restituição através das declarações anuais de imposto de renda, concedo o prazo de 15 dias para que a exequente apresente as declarações de imposto de renda relativas ao período do cálculo. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ALVES MOREIRA (OAB 333920/SP)

    Fonte oficial

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