0006244-31.2024.8.26.0154

Intimação

TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara

Processo 0006244-31.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - ANTONIO BRUNO DA SILVA PAZ - Vistos. Inicialmente, diante da informação de que o executado mudou de endereço (págs. 355/356), providencie a atualização junto sistema SAJ, inativando o seu cadastro do sistema V.I.D.A. da Polícia Militar, referente a sua fiscalização nessa Comarca, se o caso. Informe o novo endereço as Polícias Civil e Militar por e-mail, bem como sobre a desnecessidade de continuidade de fiscalização nessa Comarca, caso necessário. Providencie ainda a serventia a regularização dos autos, quanto aos cumprimentos, histórico de partes, situação do sentenciado no BNMP 2.0, nos termos do Comunicado CG 222/2023, 328/2023, certificando-se nos autos e elaborando-se novo cálculo/ficha de réu. Conforme disposto no item 4.2 e 4.3 do Comunicado CG 328/2023, no sistema BNMP 2.0 deverá alterar a competência das peças imediatamente, se conhecido o local de destino, ou após a distribuição, se destino desconhecido, devendo-se constar o novo número (se para outro tribunal) no campo "justificativa". Após regularizados, remetam-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor para a redistribuição à Vara de Execução Criminal de Fernandópolis/SP, bem como de eventual apenso ou processo dependente. Int. Santa Fe do Sul, 04 de setembro de 2026. - ADV: ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)