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TJPR · 3ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0006239-92.2026.8.16.0129(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Desembargador Substituto César Ghizoni Órgão Julgador:3ª Câmara Cível Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E MAJOROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DIVERGÊNCIA ENTRE A EMENTA E A CONCLUSÃO DO VOTO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA. MENÇÃO, NA CONCLUSÃO, AO VALOR DA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO NO CASO CONCRETO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. ART. 1.022, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO PARA QUE CONSTE COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. RESULTADO DO JULGAMENTO PRESERVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.
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