0006239-71.2020.8.26.0502

Intimação

TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Criminal

Processo 0006239-71.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Egidio Satiro dos Santos Junior - Vistos. Julgo extinta a punibilidade do sentenciado(a) EGIDIO SATIRO DOS SANTOS JUNIOR, (Alcunha: Junior), Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 25.837.137, CPF 289.641.458-44, pai Egidio Satiro dos Santos, mãe Lourdes Pereira Dos Santos, Nascido/Nascida 07/02/1980, de cor Pardo, natural de Diadema - SP. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: Rua Polonia, 2260, Casa da sobrinha Dayane Bezerra, Jardim Europa I, CEP 13455-448, Santa Bárbara d'Oeste - SP, diante do efetivo cumprimento da pena corporal, conforme cálculo de fls. 290/291, certidão e controle de fls. 321, imposta nos autos de Processo Crime nº 1500768-38.2019.8.26.0630 da 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste/SP. Expeça-se alvará de soltura, se necessário. Comuniquem-se o I.I.R.G.D, o T.R.E e Juiz da Condenação. Sem prejuízo, certifique-se a Serventia acerca da existência de eventual depósito judicial recolhido a título de prestação pecuniária, bem como do valor da fiança criminal, se o caso. Em havendo saldo do valor afiançado, este deverá ser restituído ao sentenciado, após quitados os encargos, nos termos do art. 347 do Código de Processo Penal. Quanto ao depósito judicial, deverá ser liberado a quem de direito, conforme determinado na sentença. Arbitro honorários de acordo com a Tabela do convênio defensoria/OAB, devidos ao defensor dativo nomeado. Expeça-se certidão. Oportunamente, procedam-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. P.R.I.C. - ADV: SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP), LETICIA PEREIRA DE ABREU (OAB 449619/SP)