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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível
Processo 0006230-20.2021.8.26.0003 (processo principal 1000104-05.2019.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dano Ambiental - Vm Administracao de Bens Proprios Ltda - Petrobrás Distribuidora S/A - Vistos. Fls. 95/96: considerando que há valor remanescente depositado judicialmente, já tendo a parte exequente levantado o valor que lhe cabia, expeça-se MLE em favor da parte executada do saldo remanescente. Após, arquivem-se definitivamente, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADNAN ISSAM MOURAD (OAB 340662/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), ANDREI BOTEQUIA DENARDI (OAB 453898/SP)