Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara
Processo 0006227-69.2013.8.26.0642 (064.22.0130.006227) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Osvaldo dos Santos - - Maria Helena dos Santos - - Mercedes dos Santos - - Celina dos Santos - - Joracy dos Santos - - Nilta dos Santos Amancio - - Donizete dos Santos - - Sebastião dos Santos - - Jervasio dos Santos - - Zita Pedro dos Santos e outros - Vistos. Certifique a zelosa serventia se todos os requeridos foram devidamente intimados da sentença e se decorreu o prazo para apresentação de recurso. Ao Ministério Público, depois. - ADV: VITOR LUCAS BUENO FERREIRA (OAB 519364/SP), RODRIGO TEIXEIRA CURSINO (OAB 216674/SP), CRISTIANE MARIA RODRIGUES SENATO (OAB 214783/SP), PAULO MÁRCIO ALVES COELHO PRADO (OAB 170615/SP), ANA PAULA SOUZA VELLOSO (OAB 328091/SP), PAULO MÁRCIO ALVES COELHO PRADO (OAB 170615/SP), VICENTE MALTA PAGLIUSO (OAB 60053/SP), MARCELO ANGELO DA SILVA (OAB 282166/SP), ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA (OAB 323298/SP), CLAUDIA CELESTE MAIA SANTOS (OAB 296589/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP)