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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006215-59.2007.8.24.0080/SCEXEQUENTE: MERCADO KALIFUR LTDA (Representado)
ADVOGADO(A): RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311)
ADVOGADO(A): TÂNIA MARIA FRANÇOSI SANTHIAS (OAB SC005799)
EXECUTADO: ROGERIO BIRIN
ADVOGADO(A): EMERSON PAULO CHITTO (OAB SC029893)
EXECUTADO: JUAN VITOR BIRIN
ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA (OAB SC014163)
EXECUTADO: MEL CRISTINA BIRIN
ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA (OAB SC014163)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inc. V, e 487, inc. II, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem ônus sucumbenciais, na forma da fundamentação acima. Proceda-se à baixa de eventuais restrições e ao levantamento de eventuais penhoras. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se