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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível
Processo 0006211-48.2026.8.26.0032 (processo principal 1002581-98.2025.8.26.0032) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Moral - Dermeval Novais Campos - Banco Mercantil do Brasil S.a - Vistos. 1. Mantenho a gratuidade da Justiça concedida ao autor nos autos principais. Anote-se. 2. O autor requereu a liquidação da sentença por arbitramento. Manifeste-se o réu, apresentando parecer ou documento elucidativo, no prazo de 15 dias (Código de Processo Civil, art. 510). Int. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)