Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0006211-21.2026.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RICHARD CUSTÓDIO MORBIDELLI MARIANO - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 422/2025 de 04/06/2025, encaminhem-se estes autos à VEC de Braganca Paulista/SP. - ADV: MAICON ANDRADE GONÇALVES (OAB 444595/SP)
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0006211-21.2026.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICHARD CUSTÓDIO MORBIDELLI MARIANO - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) RICHARD CUSTÓDIO MORBIDELLI MARIANO, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: MAICON ANDRADE GONÇALVES (OAB 444595/SP)
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