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Publicações do processo
0006210-10.2013.8.26.0197
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Francisco Morato - 2ª Vara
Processo 0006210-10.2013.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - O.E.J.S. - Termo de Audiência - ADV: RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES (OAB 177353/SP), LUCAS SCARDINO FRIES (OAB 331068/SP), FABIANO ANTONIO LIBERADOR (OAB 249990/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Francisco Morato - 2ª Vara
Processo 0006210-10.2013.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - O.E.J.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, ABSOLVO o acusado das imputações que lhe foram feitas. Sem custas. Ficam revogadas medidas cautelares diversas da prisão, caso fixadas anteriormente, cabendo ao Cartório expedir o necessário. Comunicações necessárias, inclusivo ao Instituto de Identificação (IIRGD). A sentença é publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. - ADV: LUCAS SCARDINO FRIES (OAB 331068/SP), FABIANO ANTONIO LIBERADOR (OAB 249990/SP), RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES (OAB 177353/SP)
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