0006209-98.2026.8.27.2700

Intimação

TJTO · 2ª CÂMARA CÍVEL · Outros

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2026, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS ANTERIORES. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? NOS TERMOS DO ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O INÍCIO DAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS; E IV - DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR. Agravo de Instrumento Nº 0006209-98.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 994) RELATOR: Desembargador MARCOS ANTONIO DE SOUSA AGRAVANTE: ITAU-BBA TRADING S/A ADVOGADO(A): MARIA CECÍLIA CÉSAR MARTINGO (OAB SP377399) ADVOGADO(A): THALITA CRISTINA LOPES DA SILVA (OAB SP494678) ADVOGADO(A): BRUNA TONIN SANTOS (OAB SP347447) ADVOGADO(A): WASHINGTON MOURA NASCIMENTO SILVA DOS REIS (OAB SP511996) ADVOGADO(A): AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP236288) AGRAVADO: DOUGLAS MESQUITA FERNANDES PASSOS ADVOGADO(A): WANESSA NEVES LESSA ROMANHOL (OAB GO021660) AGRAVADO: CONCURSO DE CREDORES AGRAVADO: 360 AGROSERVICE LTDA ADVOGADO(A): WANESSA NEVES LESSA ROMANHOL (OAB GO021660) AGRAVADO: DIEGO MESQUITA FERNANDES PASSOS ADVOGADO(A): WANESSA NEVES LESSA ROMANHOL (OAB GO021660) INTERESSADO: AUTO POSTO XAVIER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): LIDIANE DE MELLO GIORDANI INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. ADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR INTERESSADO: MAQCAMPO SOLUÇÕES AGRÍCOLAS S/A ADVOGADO(A): KAREN BADARÓ VIERO INTERESSADO: J FARIAS GESTAO DE NEGOCIOS E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A): JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): PATRICIA MOTA MARINHO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA ADVOGADO(A): STER PAULA DE FARIA INTERESSADO: NAGRO GHIA FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): CRISTIANO ZAULI DE SOUZA INTERESSADO: AGREX DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): DIOGO PIRES FERREIRA INTERESSADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi Publique-se e Registre-se. Palmas, 03 de setembro de 2026. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente