Publicações do processo

0006205-22.2017.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

    Processo 0006205-22.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcos Antônio Eugênio - Intime-se o sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada. Caso a sindicância tenha sido instaurada em unidade diversa da atual, deverá a direção da unidade atual tomar as providências para realização da oitiva do sentenciado e encaminhar à unidade na qual a falta foi praticada para conclusão da sindicância, caso ainda não tenha sido realizada, procedendo-se, após, à juntada aos autos. Aguarde-se a conclusão quanto a este expediente para deliberação quanto ao pedido de progressão, ante a prejudicialidade, visto que o regime intermediário encontra-se sustado (fls. 1256). - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.