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Publicações do processo
0006197-54.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006197-54.2026.8.26.0100/SP Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização EXEQUENTE: BANCO ABC BRASIL S.A. ADVOGADO(A): PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB SP097272) EXECUTADO: VINICIUS MICHELS JAQUES ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) EXECUTADO: ARLETE MICHELS JAQUES ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) EXECUTADO: PERFILYNE INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) EXECUTADO: EVERTON LUIS JAQUES ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) ATO ORDINATÓRIO Ciência ao EXEQUENTE da chave de acesso gerada (707299126035), com validade de 30 dias. Nos termos da decisão de evento 42, comprove o protocolo de tal decisão e deste ato ordinatório em cinco dias. O envio da(s) resposta(s) deverá ser feito exclusivamente pelo(s) destinatário(s) por meio do portal eproc: (i) clique no botão “Consulta Documento pela Chave”, na categoria “Consulta Pública”; e (ii) informe o número do processo e a chave de acesso acima informada. Em seguida, anexe o(s) arquivo(s) da resposta e clique em “Responder”. Sua resposta será automaticamente juntada ao processo. Local: São Paulo
Intimação
TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006197-54.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO ABC BRASIL S.A. ADVOGADO(A): PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB SP097272) EXECUTADO: VINICIUS MICHELS JAQUES ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) EXECUTADO: ARLETE MICHELS JAQUES ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) EXECUTADO: PERFILYNE INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) EXECUTADO: EVERTON LUIS JAQUES ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência às partes acerca da migração dos autos para o sistema EPROC. Evento 39 1) Defiro a intimação pessoal do coexecutado Everton Michels Jacques para, no prazo de 15 (quinze) dias prestar esclarecimentos sobre o esvaziamento patrimonial alegado, juntando aos autos documentos que comprovem a transferência dos bens para análise da validade dos negócios jurídicos, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do art. 774, I, III e IV. Recolha as custas correspondentes no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Esclareçam ainda as partes acerca da localização e destino do veículo BMW X6 (RENAVAM 00262776006). 3) Defiro a penhora dos créditos e/ou direito do coexecutado Vínicius relativos ao consórcio junto ao Banco Itaú. DEFIRO, nos termos do art. 789, CPC. CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pela parte exequente, física ou eletronicamente, ao Banco Itaú, a fim de informar a este Juízo sobre a existência de eventuais créditos ou direito relativos ao consórcio de Grupo 105 e Cota 256 em nome do executado: VINICIUS MICHELS JAQUES, CPF: 81099258049, e, em caso positivo, procedendo-se ao imediato bloqueio dos valores até o limite do débito exequendo (R$ 223.625,95) e à transferência da importância a esta Vara, por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo. Após a disponibilização da presente decisão nos autos, ato ordinatório será emitido com a chave de acesso e as instruções para envio da(s) resposta(s) a este ofício. A parte EXEQUENTE deve comprovar o protocolo do ofício e do respectivo ato ordinatório nestes autos em cinco dias após a publicação do ato ordinatório instrutivo. Com a comprovação do protocolo, aguarde(m)-se a(s) resposta(s) por 30 dias. 4) Para análise do pedido de penhora das cotas sociais junte a parte exequente Ficha Cadastral da JUCESP no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. São Paulo/SP, 03 de setembro de 2026.
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