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0006195-22.2025.8.26.0520

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ

    Processo 0006195-22.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCOS FELIPE DE LIMA CASSAL - Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA (OAB 186653/SP)

    Fonte oficial

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