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Publicações do processo
0006187-25.2021.8.12.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Embargos de Declaração Criminal nº 0006187-25.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Embargante: A. G. D. DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves (OAB: 4604/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Vítima: D. de L. S. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2026.
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