Processo 0006186-89.2024.8.26.0554

2026-09-16 · TJSP

Processo 0006186-89.2024.8.26.0554 (processo principal 1018240-07.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mabex Engenharia e Construções Eireli - Carlos Eugenio Lemos de Oliveira - Vistos. Fls. 200/201: nos termos do art. 274, § único do CPC, considero válida a intimação da parte executada acerca da penhora ocorrida nos autos, uma vez que dirigida ao endereço onde efetuada a sua citação nos autos principais (fls. 141 daqueles autos) e é dever das partes manter seus dados cadastrais atualizados no processo, inclusive onde domiciliados e residentes. Diante disto, certifique-se sobre o decurso de prazo para impugnação à penhora, cujo prazo iniciou com a juntada da certidão negativa, Após, tornem conclusos para deliberar sobre a petição em estudo. P. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP)

2026-08-24 · TJSP

Processo 0006186-89.2024.8.26.0554 (processo principal 1018240-07.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mabex Engenharia e Construções Eireli - Carlos Eugenio Lemos de Oliveira - Ante a devolução do mandado ou da carta de citação com resultado negativo, nos termos do artigo 196, inciso V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecendo o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)