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0006181-98.2017.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ

    Processo 0006181-98.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FLÁVIO DE ARAÚJO - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 114 DIAS, em relação ao sentenciado FLÁVIO DE ARAÚJO, MTR: 740000-5, RG: 49161500, RJI: 170236239-26, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: JEAN NARCISO BISPO MOURA (OAB 536376/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ

    Processo 0006181-98.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FLÁVIO DE ARAÚJO - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 15 DIAS, em relação ao sentenciado FLÁVIO DE ARAÚJO, MTR: 740000-5, RG: 49161500, RJI: 170236239-26, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: JEAN NARCISO BISPO MOURA (OAB 536376/SP)

    Fonte oficial

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