Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível
Processo 0006180-12.2021.8.26.0482 (processo principal 1011701-57.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Aparecida dos Santos da Silva - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação que ensejou o ajuizamento desta, mediante a quitação do débito exequendo, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o imediato trânsito em julgado sentença. Nos termos do Comunicado Conjunto 749/2019, traga(m) o(a)(s) exequente(s) aos autos Formulário(s) MLE - Mandado de levantamento Eletrônico, devidamente preenchido(s), separadamente, se o caso, a ser obtido no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, item "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, em 05(cinco) dias. Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) dos valores depositados às fls. 699, conforme informações apresentadas. Oportunamente, não havendo custas em aberto, por força do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003, anote-se a extinção, dê-se a baixa respectiva e arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I.C. - ADV: EMMANUEL DA SILVA (OAB 239015/SP)