2026-09-16 · TRF2
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0006179-53.2015.4.02.5101/RJEMBARGADO: ARNALDO IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ125378) ADVOGADO(A): TATIANA SAYAO LIDINGTON (OAB RJ154095) ADVOGADO(A): GISELLE DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ174068) ADVOGADO(A): YURI MORAES DA MOTTA (OAB RJ218085) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB RJ075573) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nº 0154995-11.2014.4.02.5101. Sem custas. Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC, cuja exigibilidade suspendo, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC). Traslade-se cópia desta sentença para os autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0154995-11.2014.4.02.5101 em apenso. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.