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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
1) Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, não havendo, em princípio, litígio entre eles, CONVERTO O RITO para o do ARROLAMENTO SUMÁRIO, disciplinado nos artigos 1.031 e ss. do CPC.
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