0006164-47.2024.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202490201968 NÚMERO ÚNICO: 0006164-47.2024.8.25.0008 EXEQUENTE : CONDOMINIO PADANG BEACH RESIDENCE ADV. : PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE EXECUTADO : JOSÉ ALDO DE SANTANA SANTOS SENTENÇA....: É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE COMPORTA INTEGRAL ACOLHIMENTO. NOS TERMOS DO ART. 775, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE À EXECUÇÃO AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO DE CONHECIMENTO, O QUE ABRANGE A PRERROGATIVA DO CREDOR DE DESISTIR DA EXECUÇÃO OU DE ATOS EXECUTIVOS ESPECÍFICOS. CUMPRE REGISTRAR QUE A PARTE EXECUTADA JOSÉ ALDO DE SANTANA SANTOS É REVEL, NÃO POSSUI PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS E NÃO APRESENTOU QUALQUER IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESSE MODO, INEXISTINDO PREJUÍZO OU ATO PROCESSUAL DE DEFESA QUE OBSTACULIZE O PLEITO ABDICATIVO, MOSTRA-SE DESPICIENDA A OITIVA OU ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA PARA A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 485, INCISO VIII, C/C O ART. 775, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FULCRO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO DERIVADA DE TÍTULO ORIUNDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.