Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Regional da Região Oceânica- Cartório da 1ª Vara de Família · Sentença
O executado opôs embargos de declaração da sentença alegando que é contraditória em relação aos bloqueios de R$ 81,27 e R$ 93.909,76. Manifestação da parte embargada no id. 6916. Parecer do Ministério Público no id. 6934. Decido: Recebo os embargos porque tempestivos. No id. 6794 foi deferida penhora on line da quantia de R$ 294.591,68 (id. 6744) na firma individual do executado (id. 6797). A penhora encontrou saldos parciais de R$ 81,27 e R$ 93.909,76 (ids. 6808-6809) que foram transferidos para o Banco do Brasil, conforme ids. 6922 e 6926. Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para complementação dos honorários, conforme item 1 do id. 6917 (R$ 10.448,17 SEM acréscimos legais). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do executado na forma requerida no item 2 do id. 6918. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
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