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Publicações do processo
0006150-50.2025.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Julgamento
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202521900301 NÚMERO ÚNICO: 0006150-50.2025.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (L.P.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCAS PAIXÃO DA SILVA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO.
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