Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJAM · 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível · DECISÃO SANEADORA
Do exposto, ANUNCIO o julgamento antecipado do mérito e INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 355, I, CPC, c/c do art. 373, §1º, CPC, c/c art. 6, VIII, CDC. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, oportunidade em que a poderão requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes nesta decisão, no prazo de 5 (cinco dias), findo o qual se tornará estável (CPC, art. 357, §1º). Com a manifestação de quaisquer das partes, voltem conclusos para decisão. Com manifestação de concordância com o julgamento antecipado do mérito ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Expedientes necessários. Int.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal