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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0006148-45.2023.8.26.0576 (processo principal 1029791-49.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Bárbara Letícia Martins Ribeiro - Celso Luiz Lugato - Vistos. (1) Mesmo intimada para dar andamento ao feito, a parte autora abandonou o processo, razão pela qual EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC. Em consequência, declaro levantada a penhora efetuada a fl. 33. (2) Sem sucumbência. (3) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: JOÃO ROQUE BORGES DE SOUZA (OAB 324591/SP), CRISTIANO SAFADI ALVES GONÇALVES (OAB 336067/SP), JOSE CARLOS LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (OAB 331414/SP)
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