0006140-44.2019.8.26.0597

Intimação

TJSP · Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível

Processo 0006140-44.2019.8.26.0597 (processo principal 1004741-31.2017.8.26.0597) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - H.A.S. - - A.P.A.M. - E.S. - Vistos. Fls. 96/99: anote-se a representação processual do executado por IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/SP nº 342.280, observando-se o pedido de que as futuras publicações e intimações sejam realizadas em seu nome. À vista da declaração apresentada e inexistindo, por ora, elementos que afastem a presunção prevista no art. 99, § 3º, do CPC, defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. No mais, verifica-se que permanece pendente de cumprimento o mandado de prisão civil expedido em desfavor de EMERSON DOS SANTOS, atualmente com validade até 19/03/2028. Considerando, ainda, que a procuração recentemente juntada indica como atual endereço residencial do executado a Rua Dirce Morais Deza, nº 150, Jardim Santa Luiza, CEP 14150-436, Serrana/SP, proceda a serventia à atualização/complementação do endereço nos sistemas pertinentes, inclusive no BNMP, se necessário e tecnicamente cabível. Encaminhe-se, com urgência, cópia do mandado de prisão vigente, para cumprimento, à Delegacia de Polícia de Sertãozinho/SP, à Delegacia de Polícia de Serrana/SP e à Polícia Militar, fazendo constar expressamente o endereço acima indicado, sem prejuízo dos demais endereços já constantes da ordem. Consigne-se que eventual cumprimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo, para as providências cabíveis. - ADV: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 334459/SP), ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 334459/SP), IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP)