Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0006138-85.2026.8.26.0223 (processo principal 1012530-58.2025.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Ronie Santos de Oliveira - Vistos. Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá o(a) executado(a) apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos dos arts. 536, § 4º e 525, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP), TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA (OAB 414660/SP)
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