2026-09-16 · TJSP
Processo 0006133-63.2025.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Ramon Pereira da Silva - Vistos. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do depósito realizado nos autos, informando se o valor satisfaz integralmente a execução, sob pena de reconhecimento da quitação e extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, providencie a parte interessada, no mesmo prazo supra, o preenchimento integral e a juntada aos autos do formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, disponível no portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, junto ao endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, com especial atenção ao campo Tipo de Levantamento, a fim de viabilizar a expedição do respectivo mandado. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, em razão da inércia da parte interessada, sem prejuízo de ulterior provocação para regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CLAUDIA DENISE CHARLEAUX DE FREITAS ABREU (OAB 358890/SP)