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TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível
Processo 0006132-23.2024.8.26.0361 (processo principal 1010417-47.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mario de Jesus Fontes Junior - - Chistian Nascimento dos Santos - - Denise Felisberto da Silva - - Leonardo dos Santos - - Maria de Lourdes Gonçalves - O.i. Adeyeye Comercio - Gox Connect Fibra Optica - Ciência ao exequente com relação ao resultado da pesquisa realizada, a qual alcançou as quantias indicadas no extrato juntado aos autos em contas bancárias de titularidade do(s) executado(s). Fica a parte executada INTIMADA da PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo sistema Sisbajud, conforme extrato/certidão disponibilizado na internet, bem como advertida de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 513, caput e 917, § 1º do CPC). - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível
Processo 0006132-23.2024.8.26.0361 (processo principal 1010417-47.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mario de Jesus Fontes Junior - - Chistian Nascimento dos Santos - - Denise Felisberto da Silva - - Leonardo dos Santos - - Maria de Lourdes Gonçalves - O.i. Adeyeye Comercio - Gox Connect Fibra Optica - Vistos. Inaplicável o pedido de parcelamento do débito com lastro no art. 916 do C.P.C. em execução de título judicial sem a expressa concordância da parte credora, de maneira que, indefiro o parcelamento requerido pela devedora (fls. 57). Aliás, convém observar que deixou de ser comprovado nos autos o pagamento de novos valores pela executada. Com isso, defiro o pedido do exequente de bloqueio on line (fls. 48). À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 8.933,72) em contas bancárias e aplicações da parte devedora (qualificada às fls. 52). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente será realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540), e observará a ordem cronológica de cumprimento de decisões judiciais. Ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos as peças com sigilo. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada (pela imprensa oficial). Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora, que deverá indicar nos autos seus dados bancários (formulário padrão). Assim, certificado o decurso de prazo à impugnação, expeça-se mandado de levantamento de valores em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. Intimem-se. - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP)
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