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0006131-39.2025.8.16.0116

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJPR · Vara Criminal de Matinhos

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Celular: (41) 3263-5896 - E-mail: mat-2vj-e@tjpr.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): RODRIGO RIBEIRO DA SILVA PRAZO DE 15 dias corridos O(A) Juiz(íza) de Direito Ricardo José Lopes, da Vara Criminal de Matinhos, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário, assunto Contra a Mulher, sob nº 0006131-39.2025.8.16.0116, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, e vítima ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS MOURA, e que não , portador(a) do RG 99745762 SSPfoi possível localizar pessoalmente a(s) RODRIGO RIBEIRO DA SILVAparte(s) Promovido /PR e Não Cadastrado, nascido(a) em 03/01/1986, natural de CURITIBA, filho(a) de ELISABETH DO ROCIO DOS SANTOS e motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua para tomar ciência de que houve ODORIO RIBEIRO SILVA,CITAÇÃO em seu desfavor, ART 147 - Se o crime é cometido contra a mulher por razões da condição dooferecimento de denúncia sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A deste Código, aplica-se a pena em dobro. (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024), Detenção: 2 meses a 1 ano oferecida em 31/03/2026 e recebida em 07/04/2026, conforme descrição do fato transcrito na denúncia e à sua para, no , oferecer resposta escrita à acusação, por intermédio de;INTIMAÇÃOprazo de 10 (dez) dias advogado(a) constituído(a), em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Luis Fernando Donadio, Analista Judiciário, conferi e digitei. Matinhos, 10 de julho de 2026. Ricardo José Lopes Juiz de Direito : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br . /projudi

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